Com prorrogação de carteiras, Semob beneficia falso
estudante
A Secretaria Municipal
de Mobilidade Urbana (Semob) decidiu prorrogar até o dia 31 de maio deste ano o
prazo de validade da Identidade Estudantil 2013. Mas, a decisão, além de
ilegal, por atingir as entidades estudantis que já estão comercializando as
carteiras novas desde janeiro, está trazendo sérios prejuízos para empresários
do setor de eventos e entretenimentos e até para os próprios estudantes que já
compraram sua identificação este ano. Com isso, estão sendo beneficiados muitos
falsos estudantes, que não estão mais em sala de aula.
O alerta vem das
próprias entidades estudantis, de alunos e de empresários da cidade. Segundo
Erinaldo Santos, produtor de eventos, o prejuízo até agora é tanto que fica
impossível de ser calculado. “A insidência dos falsos estudantes é gigantesca.
Não há como saber se ainda é ou não aluno. Essas seguidas prorrogações são, na
verdade, um verdadeiro incentivo a falsidade ideológica”, disse.
Opinião semelhante tem a
estudante universitária Andréa Camilo, que comprou sua identidade de 2014 há
alguns meses, mas vê seu direito sendo desvirtuado e beneficiando pessoas que
já não são mais estudantes. “Fiz minha carteira mas os ônibus exigem um cartão
eletrônico concedido pelo Seturn. Fui solicitar, mas o órgão diz que não estou
cadastrada pela minha instituição de ensino e esta me diz para ter paciência
porque o documento do ano passado foi prorrogado e estão dentro do ‘prazo’”.
Como Andréa não era
estudante m 2013, está sendo prejudicada diretamente pela decisão da
Prefeitura. “E ainda tenho vários amigos que até fazem chacota da minha
situação, pois deixaram de estudar e ainda continuam com seus cadastros ativos
e usando o benefício que deveria ser de quem, de fato, é estudante. Isso só
aumenta o número de falsos estudantes e a insatisfação de quem realmente
precisa do benefício”. Sem poder pagar meia passagem, a universitária já teve
que perder aula por não ter o dinheiro do transporte.
Segundo Thales Goes,
assessor jurídico da União Norte Riograndense de Estudantes (Urne), a
Prefeitura não tem o poder de prorrogar as carteiras estudantis.
“As entidades
são instituições independentes e cabe a elas decidir sobre isso. Além disso, o
governo do Estado não prorrogou para os demais municípios, a decisão da
Prefeitura só atinge Natal”
Segundo a Semob, a
prorrogação é válida para todos os fins a que se destina, incluindo o direito a
meia passagem no sistema de transporte público da cidade e entrada com 50% de
desconto em cinemas e teatros. “Mas isso não está na Lei, e o que está fora da
nossa legislação o poder público não pode fazer, é ilegal. Só a Semob pensa
dessa forma. O cartão da Semob não é uma carteira de estudante, isso só
contribui para o falso aluno e induz empresas de entretenimento a aceitaram um
absurdo”, denunciou Thales.
CONTATOS PARA
ENTREVISTAS
Thales Goes (advogado) –
9181-6199
Andrea Medeiros
(estudante universitária) – 9858-2324
Imprensa Urne
[imprensaurne@gmail.com]
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