Mensagem com Projeto de Lei que reestrutura
carreiras de militares do Estado foi entregue nesta quinta-feira (26) ao
presidente da Casa Legislativa
O presidente
da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, junto aos demais representantes das
associações de militares estaduais e do secretário-chefe do Gabinete Civil,
Raimundo Alves, entregou na manhã desta quinta-feira (26) a mensagem com o
projeto de lei que reestrutura as carreiras dos policiais e bombeiros militares
do RN.
A mensagem
034/2019 concretiza parte do acordo firmado entre o Governo e os militares
estaduais, revendo os prazos para a promoção de praças, limitando o tempo
máximo de permanência do Oficial no mesmo posto e reduzindo a distorção
salarial entre os militares do Estado e as demais categorias que integram o
Sistema de Segurança Pública.
“Foram meses
de intensas negociações até recebermos uma proposta razoável, mesmo que não
seja a ideal. Nosso posicionamento agora é de acompanharmos todo o trâmite do
Projeto na Assembleia para que seja viabilizado e sancionado pelo Governo o
mais rápido possível”, reforça o subtenente Eliabe Marques.
Seguem
pontos contemplados na mensagem:
- Redução
dos interstícios dos Praças;
- Ex officio
para os Oficiais com o máximo de 8 anos de permanência no posto;
- Dispensa
da obrigatoriedade de constar em 3 quadros de acesso para a promoção por
requerimento do Tenente Coronel a Coronel;
- 23% de
majoração do subsídio em 6 parcelas sendo: 2,5% em março de novembro de 2020;
3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de
2022, totalizando o acumulado de 23% no período.
Sobre os
interstícios, passará a vigorar da seguinte forma:
De soldados
pra cabo, passa de 5 ou 10 anos - para 4 ou 8 anos
De cabo pra
3º sargento de 3 ou 6 anos - para 3 ou 4 anos
De 3º
sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
De 2º
sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
De 1º
sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
Por assessoria de imprensa
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