Especialistas de Segurança Pública e
líderes de associações nacionais se reunirão nesta sexta, em Natal, para
debater questões como Previdência, código de ética e ciclo completo
As melhorias
na Segurança Pública começam com o investimento nas instituições policiais: com
uma polícia organizada e profissionais com seus direitos garantidos, a
sociedade terá um melhor serviço de defesa social. Assim acreditam os líderes
dos militares estaduais que estarão nesta sexta-feira (9) discutindo as
legislações específicas para a categoria no I Seminário sobre Previdência dos
Militares Estaduais e Atualização de Legislações Específicas, que acontece no
Arituba Park Hotel durante todo o dia. Estarão em debate questões como
Previdência, código de ética, prisão administrativa e ciclo partido – atuações
divididas entre polícias civil e militar –, que existe apenas no Brasil,
Gâmbia, Guiné Bissau e Cabo Verde.
O Seminário
faz parte de uma série de eventos nacionais, proposto pela Associação Nacional
de Praças (Anaspra), que discute principalmente a Previdência para policiais e
bombeiros militares. Segundo o subtenente Heder Martins, vice-presidente da
Anaspra, ainda não se pode afirmar que os militares estaduais ficaram de fora
da Reforma da Previdência. “O relatório foi votado na Comissão Especial, mas
ainda não foi votado no Plenário, por isso não podemos afirmar que está fora.
No Plenário as propostas podem sofrer alterações, tanto em primeiro quanto em
segundo turno”, explica o subtenente. Além disto, acrescenta, mesmo que os
policiais e bombeiros não estejam nessa Reforma, podem acontecer mudanças na
previdência dos militares paralelamente.
Outra
questão urgente é a implantação de um ciclo completo, que objetiva empoderar
todas as polícias nas competências ostensivas e investigativas. Dessa forma, a
polícia militar não necessitaria levar o preso à delegacia para ele ser
encaminhado à Justiça. “Atualmente há um ciclo partido. A Polícia Militar inicia
a prisão, mas não dá continuidade ao caso, e a Polícia Civil termina o que não
começou. Isso prejudica o sucesso da operação. Hoje no Brasil, a única polícia
que realiza o ciclo completo é a Polícia Federal. Ela faz patrulhamento,
investiga, realiza prisões”, defende. No caso, para implantação haveria ainda
muitas discussões, a principal delas seria a divisão de campos de atuação por
competência, que “poderiam ser vários: por tipo penal, por região
geográfica...”, completa.
Já na defesa
dos direitos da categoria, há um Projeto de Lei proveniente da Câmara dos
Deputados que prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros
militares. O PLC 148/2015 é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
e está pronto para ser votado pelo Plenário do Senado. O projeto assegura aos
policiais e bombeiros militares, no julgamento das transgressões disciplinares,
direitos como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Também
veda medida privativa e restritiva de liberdade. Este modelo já é praticado em
Minas Gerais desde 2002.
Inscrições
As
inscrições para I Seminário sobre Previdência dos Militares Estaduais são
gratuitas e podem ser realizadas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp através
do número (84) 99844-3169 ou pelo e-mail: abm.rn@hotmail.com.
O evento
acontecerá durante todo o dia, por isso os participantes terão direito a um
coffee break e almoço. [por assessoria de
imprensa]
Foto relacionada à divulgação
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