CONASS e Sesap discutem planejamento e execução orçamentária

Gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) estão reunidos nesta terça (02) e quarta (03), no edifício sede da Secretaria, durante a Oficina de Planejamento e Execução Orçamentária, ministrada por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O encontro faz parte do programa de apoio à Sesap, por meio do qual o Conass presta assessoramento técnico na área de gestão.

A Oficina será ministrada por Renê Santos, do Conass, Sady Carnot Falcão Filho e Francisco de Assis Rocha, ambos da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e que participam a convite do Conass. Neste terceiro encontro está sendo discutida a obrigatoriedade de aplicação dos recursos por meio dos Fundos Estaduais de Saúde e a legislação vigente, apresentada por Sady Carnot Falcão Filho. Estão presentes os gestores e técnicos da Sesap, representantes das coordenações de hospitais (Cohur), administração (Coad) e orçamento e finanças (COF).

Serão abordados os aspectos da Lei Complementar 141, de 2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Nos encontros anteriores, ocorridos em março e abril, foram abordados temas como a regulação, a assistência farmacêutica, a atenção primária à saúde, gestão e governança Regional, a atenção ambulatorial especializada, a atenção hospitalar e a reestruturação gerencial da Sesap. A próxima Oficina será agendada para o final de maio. [Assessoria de Comunicação da Sesap]

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