Na
audiência pública sobre a reforma da Previdência na manhã dessa segunda-feira
(20), na Assembleia Legislativa do RN, após a exposição de deputados da Casa,
da bancada federal do Rio Grande do Norte e representantes sindicais e de
entidades da classe trabalhadora, o encaminhamento definido foi de dar continuidade
à discussão do tema, inclusive levar o debate às bases no interior do estado. A
audiência foi presidida pelo deputado estadual e seu propositor, Fernando
Mineiro (PT).
No encontro além das divergências políticas, foi pontuado consenso para que a proposta
não seja aprovada no Congresso Nacional. A PEC 287 que já foi apreciada na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que em sessão
do dia 15, deste mês, por 31 votos a favor e 20 contra, aprovou o parecer do
deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta.
A Proposta de Emenda Constitucional eleva para 65 anos a idade mínima para
homens e mulheres requererem o benefício, aumenta o tempo mínimo de
contribuição de 15 para 25 anos e, para que o trabalhador se aposente com o
valor integral, exige uma contribuição mínima obrigatória de 49 anos.
ATO
PÚBLICO
Fora
do plenário, representantes da classe trabalhadora participavam de um ato
público contra a aprovação da PEC 287, nas escadarias do prédio da Assembleia, em Natal, onde também parlamentares marcaram presenças,
após o encerramento dos debates.
Com informações do Portal
da AL/RN
Fotos: João Gilberto
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