Municípios podem apresentar justificativa sobre implantação do prontuário eletrônico; prazo até 10 dezembro

Ministério da Saúde vai avaliar cada inserção para definir ações de apoio às cidades com dificuldade para aderir ao novo sistema de informações. Prazo final é 10 de dezembro

Municípios brasileiros que ainda não utilizam prontuário eletrônico em suas unidades básicas de saúde têm prazo a partir de hoje (terça-feira, 22/11) para apresentar as suas justificativas ao Ministério da Saúde. As cidades que não confirmarem a utilização do sistema até 10 de dezembro terão parte dos recursos destinados aos serviços de Atenção Básica suspensa.

O Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Para isso, cada gestor municipal terá de informar as suas dificuldades, por meio de formulário do e-SUS AB – ferramenta de integração das informações da Atenção Básica -, que ficará disponível para as inserções até o prazo final de implementação do PEC.

Para obter o documento de justificativa, o gestor municipal deve acessar o portal dab.saude.gov.br e migrar para o link e-SUS Atenção Básica. Lá, ele encontrará o formulário e as orientações para emitir suas justificativas. Ao receber os relatórios, o Ministério da Saúde avaliará cada caso, providenciando a estrutura para a transmissão dos dados.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma plataforma digital ofertada gratuitamente pelo Ministério da Saúde, que reúne o histórico, os dados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica. O prontuário também permitir a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão. [Portal Saúde > Saiba mais] 

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