As
associações representativas dos militares estaduais estiveram reunidas hoje,
dia 08 de janeiro de 2016, às 11hs, na SESED, com o Governador para tratar da
efetivação das promoções referentes a 25 de dezembro de 2015. Na ocasião, as
associações cobraram do governo o cumprimento do acordo firmado no dia 19 de
agosto de 2015, que estabeleceu o cronograma de promoções para policiais e
bombeiros militares. Por sua vez, o Governador, através da Consultoria Geral do
Estado expôs o motivo que implicou no atraso das promoções alegando que no dia
17 de dezembro de 2015 o pleno do TCE emitira um acórdão, que apesar de
genérico traria um possível óbice às promoções, segundo o governo.
Nesse
contexto o governo enfatizou que a decisão política para a promoção já está tomada,
colocando como pendência apenas o julgamento de embargo que será encaminhado ao
TCE com o objetivo de garantir que as exceções legais previstas às promoções da
categoria sejam consideradas, viabilizando assim o cumprimento integral do
acordo firmado com a categoria. O consultor Wilker Rebouças afirmou ainda que o
acórdão provavelmente deverá ser publicado na próxima semana, data em que serão
também encaminhados os embargos declaratórios apresentados pelo governo.
Nesse
contexto, as associações representativas, ABMRN, ASSPRA, ASSPMBMRN, APBMS,
APRAM, ACSPMRN e ASSOFMERN, reafirmam a convocação para ASSEMBLEIA GERAL
UNIFICADA no dia 11 de janeiro, às 9h, alterando-se o local da respectiva
assembleia para o CLUBE TIRADENTES.
É
imprescindível a participação de toda a categoria policial e bombeiro militar
para que em assembleia sejam repassadas todas as informações necessárias às
decisões sobre os rumos de nossas mobilizações em defesa do cumprimento
integral da Lei de Promoção de Praças. [Por
assessoria de imprensa]
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