Projeto de Lei do deputado Felipe Maia permite a
coleta de assinaturas em meio digital para projetos de iniciativa popular. O PL
2.024/2011 estabelece essa possibilidade para ampliar a participação popular
nas proposições do Congresso Nacional. Para isso, altera a Lei 9709/1998, que
dita as regras para a elaboração e apresentação de projetos de iniciativa
popular. De acordo com Felipe Maia, a proposta ganha força agora que o povo tem
protestado nas ruas em busca de melhorias nos problemas mais urgentes do País.
“O projeto vem nesse momento ao encontro de tudo o
que população está pedindo nas ruas. Eles pedem que possam contribuir com a
pauta positiva no Executivo, mas também no Legislativo e uma das formas é por
meio da ação popular”, afirma Maia.
O parlamentar reforça que para apresentar um projeto
de iniciativa popular são necessárias, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas, o
correspondente a 1% do eleitorado nacional. “É muito difícil coletar
fisicamente essas assinaturas. Meu projeto busca exatamente isso a coleta de
assinaturas de forma digital através da certificação digital que é um meio
seguro”, explica.
“Fico feliz que em 2013 a população vá às ruas
buscando o que em 2011 busquei contribuir. Um projeto para aumentar a
participação da população nas pautas do Congresso Nacional para que a vozes das
ruas possam ser expressadas de uma forma mais eficiente e dinâmica”, conclui. [por Assessoria de Imprensa]
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