Inspeção
veicular seria implantada mediante pagamento de propina
No dia de hoje (24/11/2011), após nove meses de
investigações acerca do contrato da inspeção veicular ambiental no Rio Grande
do Norte, o Ministério Público Estadual desencadeou a Operação “Sinal Fechado”,
dando cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão,
expedidos pelo Juízo de Direito da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN,
que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.
A operação contou com o apoio dos Ministérios
Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração
da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN,
Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS, mobilizando 40
Promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens
judiciais.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça
de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma
organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito
(DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de
2008 a 2010.
O objeto inicial da apuração foi o contrato da
inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que, de fato, a quadrilha
fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o
processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de
prestação do serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de
elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos
potiguares.
A fraude à licitação foi tamanha que a organização
chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o
Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações
de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido
consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um
faturamento bruto no montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), no
prazo da concessão (vinte anos). [LEIA MAIS > por Assessoria de Imprensa do MPRN]
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