Caicoense escreve carta a deputado e questiona o ingresso de Oficiais nos quadros da PM apenas para formado em Direito

Um caicoense publicou carta nas redes sociais em que questiona o fato de a nova lei* de ingresso de "Oficiais Combatentes" nos quadros da corporação do RN disponibilizar exclusividade apenas para quem tem formação acadêmica no curso de Direito. Sidney Caicó é estudante de Psicologia da UFRN e não cita a qual  parlamentar se dirige, embora deixe transparecer que seja aos deputados da Casa. E em relação ao atual concurso da PM também ele se pergunta pela baixa quantidade de vagas para mulheres.

Abaixo, segue o texto da carta na íntegra:

  

Bom dia Deputado, vou falar sobre algo muito controverso, retrógado, que está acontecendo no Concurso PM-RN: o Senhor sabe que o Estado Público no Brasil formam várias pessoas em diversas áreas, então como pode no dia que vai abrir um concurso na área de Segurança Pública exigir apenas o Curso Bacharelado em Direito? Oficiais da PM não podem ser Sociólogo, não podem ser pedagogos, não podem ser formados em técnicos em Segurança Pública?

O Estado comete uma contradição ao formar seus próprios cidadãos, em Universidades Públicas, e depois não os consideram aptos para as funções. Além de ser anticonstitucional exigir apenas um Curso específico, pois não estamos falando de área médica, mas de profissionais que irão resolver conflitos sociais. Também esse certame ignora o quantitativo destinado às mulheres, cerca de 20% das vagas. São as mulheres  importantes para estarem nos cargos administrativos ou em policiamento ostensivo para abordagens ao mesmo sexo.

A quantidade de homens no quadro administrativo da PM é altíssima; todos deveriam estar nas ruas, dentro das viaturas fazendo o patrulhamento. Na ausência de uma mulher no quatro administrativo ocupam até 3 homens das funções para qual foram formados: Policiamento Ostensivo.

Para corresponder às diversas formas de conflitos existentes no âmbito social, a Polícia Militar tem que estar munida de pessoas, em primeiro lugar; em segundo, munida de profissionais que pensem. Então, esses profissionais que irão formar o corpo Polícia Militar devem ser membros que servem a muitas funções sociais.

Homens e mulheres que pertencem as Polícias do Brasil podem, sim, estarem formadas em diversas áreas profissionais, posto que nas tomadas das decisões é importante que não seja apenas um seguimento que ditará a forma para resolver conflitos. A resolução de conflitos é possível quando em busca das soluções seja evitado o engessamento; para isso estejam presentes: O Professor, o Médico, o Soldado e demais Praças, o Tenente e demais Oficiais, o Advogado, o Sociólogo, o Psicólogo, a Enfermeira, o Filósofo, o Técnico, o Licenciado, o Bacharelado, tantas outras áreas do conhecimento humano.

Nas ruas existem um universo de mentes humanas onde o Direito não é o único conhecimento capaz de mediar os conflitos existentes. (Autor: Sidney Caicó)

*Confira, aqui, a Lei Complementar nº 613, publicada no DOE de 06/01/2018.

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