Após quase
20 dias do Termo de Compromisso e Acordo Judicial firmado entre o Governo do RN
e os representantes das associações dos militares estaduais, cinco dos pontos
listados no documento não foram cumpridos pelo Governo. Na tarde desta
segunda-feira (29), os policiais e bombeiros militares praças se reuniram na
sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares do RN
(ASSPMBMRN) para analisar a situação.
De acordo
com o presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, a reunião é uma
continuidade à mobilização dos militares. “Nossa luta não acabou quando o
Governo assinou o Termo. Estamos acompanhando tudo, porque queremos ver todas
as questões efetivadas”, ressalta o presidente. Ele acrescenta que na próxima
segunda-feira, dia 5, haverá uma nova Assembleia, para discutir também o
calendário de pagamento dos salários de janeiro.
Abaixo os
pontos não cumpridos:
- Exigência
da execução integral do contrato de locação de viaturas utilizadas no Corpo de
Bombeiros do RN e na Polícia Militar do RN, principalmente no tocante à
manutenção dos veículos – deveria ter sido efetivado de imediato após o Acordo;
- Efetivação
das datas de promoção - prazo vencido em 12 de janeiro;
-Envio da
Lei Orgânica Básica, Código de Ética e Estatuto da PMRN à Assembleia Legislativa
do RN para votação – deveriam ter sido enviadas até o dia 25 de janeiro;
- Melhoria
do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial (CIASP) - não teve nenhuma ação neste sentido desde o
Acordo;
- Mudança na
escala de guaritas dos presídios, se adequando à legislação castrense em vigor
(repousar quatro horas a cada duas horas trabalhadas) – deveria ter sido
cumprido de imediato. [por assessoria de
imprensa]
Imagem relacionada à divulgação
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