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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Audiência pública sobre a reforma da Previdência acompanhada de ato público encaminha debate nas bases

Na audiência pública sobre a reforma da Previdência na manhã dessa segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do RN, após a exposição de deputados da Casa, da bancada federal do Rio Grande do Norte e representantes sindicais e de entidades da classe trabalhadora, o encaminhamento definido foi de dar continuidade à discussão do tema, inclusive levar o debate às bases no interior do estado. A audiência foi presidida pelo deputado estadual e seu propositor, Fernando Mineiro (PT).

No encontro além das divergências políticas, foi pontuado consenso para que a proposta não seja aprovada no Congresso Nacional. A PEC 287 que já foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que em sessão do dia 15, deste mês, por 31 votos a favor e 20 contra, aprovou o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta.

A Proposta de Emenda Constitucional eleva para 65 anos a idade mínima para homens e mulheres requererem o benefício, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e, para que o trabalhador se aposente com o valor integral, exige uma contribuição mínima obrigatória de 49 anos.

ATO PÚBLICO
Fora do plenário, representantes da classe trabalhadora participavam de um ato público contra a aprovação da PEC 287, nas escadarias do prédio da Assembleia, em Natal, onde também parlamentares marcaram presenças, após o encerramento dos debates.
Com informações do Portal da AL/RN
Fotos: João Gilberto
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