Cultura em
questão
por Iracema
Sales – Repórter Caderno 3 Diário do Nordeste
"A Lei Rouanet - muito além dos
(F)Atos", de Henilton Menezes, será lançado, às 19h, no auditório do
Dragão
A Lei
Rouanet, que completa 25 anos no próximo dia 23, pode ser considerada como mais
um capítulo nas inúmeras tentativas de criação de uma política cultural no
Brasil. Desde o financiamento pelo rei português aqui exilado, dom João VI,
para a vinda da missão francesa; passando pela criação do Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro, em 1838; até chegar ao Serviço do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, o Brasil procura acertar o passo.
Com o
objetivo de jogar um pouco de luz sobre o tema, e também contribuir para
qualificar a discussão, evitando a veiculação de "tanta besteira"
sobre o delicado assunto, o jornalista Henilton Menezes escreveu o livro
"A Lei Rouanet - muito além dos (F)Atos". O autor conhece bem o
funcionamento da lei. Entre os anos de 2010 a 2013, ele foi secretário de
Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC).
Na obra, o
autor promete buscar desvendar como se dá o funcionamento da lei, que juntamente
com a legislação do audiovisual constituem os únicos mecanismos de fomento para
a produção cultural no território nacional. O mecanismo vem sendo posto em
questão, sobretudo a partir de 2015.
Para o
autor, a Lei Rouanet desempenha importante papel na formulação da política
cultural há mais de duas décadas. Na sua opinião, merece ser reformada e
atualizada, já que não reconhece a Internet como plataforma para a produção e
difusão cultural. "Mas não é frágil e nem defeituosa", defende.
O lançamento
será nesta quinta (15), às 19h, no auditório do Centro de Arte e Cultura Dragão
do Mar (CDMAC). Na ocasião, o autor debaterá sobre as críticas, mudanças e
avanços que a legislação promulgada no então governo Fernando Collor de Mello,
após ter desmantelado o setor cultural.
Não é ruim
"A Lei
Rouanet em si não é ruim", diz Henilton Menezes, questionando a gestão em
torno da mesma. No rol dos culpados de sua má aplicação não poupa o Ministério
do Cultura (MinC). O debate contará com a participação do titular da Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará (Secult), Fabiano dos Piúba, e Paulo Linhares,
presidente do Instituto Dragão do Mar.
No momento,
a legislação é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada a partir
de denúncia anônima, encaminhada ao MinC, em 2011, sendo investigada pela
operação "Boca livre", da Polícia Federal. No entanto, é inegável o
componente de "politicagem" para descredenciar a lei, atualmente, um
dos mecanismos para fomentar a produção artística e cultural no País.
Obra
A obra
começou a ser gestada há quatro anos, lembra Henilton Menezes, que resolveu
pesquisar a Lei Rouanet, tendo como recorte o período de 2010 a 2014. Para
materializar a ideia, contratou 10 pessoas para ajudar na pesquisa, que durou
nove meses.
A equipe
caiu em campo vasculhando documentos e coletando dados em Brasília e Fortaleza.
Em três meses, o material de pesquisa trocou a linguagem acadêmica para ganhar
outra mais leve.
Em um ano,
virou livro com 445 páginas, composto por entrevistas e gráficos. O autor passa
em revista a Lei Rouanet, que apesar das críticas, serviu para qualificar a
produção cultural brasileira.
"Só
temos números fechados da Receita Federal até 2014", justifica o corte na
linha do tempo da investigação, que entrevistou 80 pessoas, em todo o País.
O primeiro
motivo para escrever o livro foi esclarecer e fazer com que tanto as pessoas
quanto a imprensa tenham acesso a informações precisas e não "rasas"
ou "rasteiras" acerca do assunto.
O segundo, o
tempo que a legislação tem, 25 anos, portanto necessita de alguns ajustes.
"Ela não enxerga o movimento cultural como é hoje", argumenta,
completando que nesse período, a Lei Rouanet movimentou o montante de cerca de
R$ 14 bilhões.
O autor
reconhece que, de uma maneira geral, há um nível muito grande de
desconhecimento dos mecanismos de financiamento da cultura que compõem a Lei
Rouanet.
Falta de
conhecimento
"E essa
falta de conhecimento promove entendimentos equivocados sobre quais as
possibilidades da Lei. A denúncia anônima, encaminhada ao MinC em 2011, foi
tratada pela gestão de forma adequada, seguindo todos os procedimentos
necessários de investigação, inclusive com direito ao contraditório".
Dessa
maneira, MinC, Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal
trabalharam de forma articulada para identificar as fraudes, objeto da CPI,
admite.
Apesar dessa
denúncia, fato que sai da curva normal de operação e deve ser tratada como
crime, a Lei vem operando ainda bem, sendo o principal mecanismo de
financiamento da cultura.
Henilton
Menezes refuta a crítica de que há concentração de recursos nas regiões Sul e
Sudeste, apontada como uma das distorções da lei. "A concentração
econômica do Brasil está no Sudeste que concentra o seu PIB".
Para o
autor, é natural que os recursos da Lei Rouanet também estejam na região,
argumentando que "a gênese da concentração de renda faz parte da própria
formação histórica do País".
Seguindo
esse raciocínio, é possível entender o porquê de São Paulo deter grande número
de produtores culturais, alguns representam artistas de outras regiões.
A
concentração é verificada em cada região. No Nordeste, por exemplo, os estados
que se sobressaem são Ceará, Bahia e Pernambuco; no Sul, é o Rio Grande do Sul;
e no Norte, o Pará.
A base da
legislação é o imposto de renda recebido pelas empresas, brecha para críticas,
uma vez que o empresário não investe um centavo dele. Apenas abate do imposto
que pagaria ao governo. A isenção pode ser até de 100%.
"A Lei
não é concentradora tem como base a arrecadação do imposto de renda",
rebate. A contribuição do Ceará no imposto de renda brasileiro é de apenas
1.1%.
Ainda sobre
a concentração dos recursos da Lei Rouanet no Sudeste, cita o exemplo do DVD
dos 50 anos de música de Ednardo, gravado no CDMAC, foi contabilizado na conta
do Rio de Janeiro, local da produtora do cantor. O Festival de Parintins,
embora a produção seja no Amazonas, a contabilidade é em São Paulo.
Também
desconstrói a crítica de que a Lei Rouanet só favoreça projetos de artistas já
consagrados ou famosos. "O empresário aprova porque o projeto é bom",
diz, afirmando que o livro mostra a qualidade da análise desses números pela
lei. A obra conta ainda com entrevistas com produtores e empresários.
Sem caixa
Henilton
Menezes cita o Fundo Nacional da Cultura (FNC), criado pela Lei Rouanet a fim
de equilibrar a distribuição de recursos do setor. No entanto, não dispõe de
dinheiro, portanto, o papel não é cumprido, ficando os recursos concentrados em
São Paulo.
Diferentemente
do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que segundo Henilton Menezes, existe de
fato. O FNC não passa de rubrica orçamentária que pode ou não receber recurso,
suscetível a contingenciamentos do governo. Assegura que cabe ao MinC a
aprovação dos projetos, fazendo alusão ao caso da cantora Cláudia Leite, que
não deveria ter recebido incentivo fiscal.
Livro
A Lei
Rouanet muito além dos (f)Atos
Henilton
Menezes
E-GALáXIA
2016, 445
páginas
R$ 119 (o
livro físico será vendido por R$ 80)
Foto relacionada à publicação
0 comentários:
Postar um comentário