Militares e
servidores estaduais se reúnem nesta segunda-feira (17), às 15h, em assembleia
geral, na Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros
Militares do RN (Asspmbm/RN). Na ocasião, será discutido, principalmente, sobre
a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita os gastos do Governo, e
seus efeitos no andamento do serviço público, e por consequência, à população.
Recentemente
aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC do Teto de Gastos Públicos, como é
chamada a PEC 241, estabelece um teto para os gastos federais para os próximos
20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA). A matéria, de iniciativa do Poder Executivo, foi
aprovada por 366 votos a 111 no primeiro turno. Se aprovada também no segundo
turno, a PEC segue para apreciação do Senado Federal.
“O grande objetivo é envolver a categoria
militar com a discussão que está em nível nacional. Para isso, vamos esclarecer
o que é esta proposta e como ela nos atinge”, explica o Subtenente Eliabe
Marques, presidente da Asspmbm/RN. Para o presidente, a aprovação da PEC 241
compromete diretamente a qualidade do trabalho da segurança pública. “Na sua
essência, a emenda vai limitar os investimentos do Governo, com isso, fica
comprometida a ascensão profissional, os investimentos em contratação de
pessoal. É o desmonte total do serviço público”, coloca.
Para Dalchem
Viana, presidente da Associação dos Bombeiros Militares, são vários itens
dentro da PEC que precisam ser analisados. “É uma preocupação também com a
Previdência Social, pois se vai haver o congelamento dos gastos primários a
previdência dos servidores entra nesse contexto. E toda a máquina pública, no
geral. Porque, se diminui o repasse federal para um determinado setor, a
divisão do orçamento estadual vai ser menor para todos os setores”, coloca.
Por estas
questões o presidente da Asspmbm/RN convoca a todos da categoria militar
estadual a participarem da reunião. “É um assunto de extremo interesse dos
policiais e bombeiros militares. Se não agirmos agora, não poderemos nos
lamentar depois”, afirma Eliabe Marques. [por
assessoria de imprensa]
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