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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Após Assembleia nesta 2ª feira, militares estaduais e servidores públicos confirmam ato público contra PEC 241

Esclarecimentos e busca de soluções foram as demandas centrais da Assembleia Geral sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (17) no Clube Tiradentes, em Natal. A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (Asspmbm/RN) recebeu diversos líderes da organização civil e sindical, além de membros da categoria policial, para discussão sobre este projeto que prevê limite aos gastos públicos. Neste ensejo, está confirmado para a próxima sexta-feira (21), uma Assembleia Geral na Praça Cívica, às 9h, com todos os servidores estaduais, independente da categoria.

A PEC dos Gastos, como também é chamada, foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. A matéria, de iniciativa do Poder Executivo estabelece um teto para os gastos federais para os próximos 20 anos. A votação da redação final da proposta deve ocorrer nesta terça-feira (18). Se aprovada, a Proposta segue para apreciação do Senado Federal.

O consenso geral, presente na fala de todos da reunião, é que a PEC impede os investimentos em longo prazo no setor público, que já está desgastado. Dessa maneira, quem depende dos aparelhos governamentais - principalmente nos setores de segurança, educação e saúde -, será o maior prejudicado.  “Consideramos essa proposta nociva, pois não afeta apenas os servidores públicos, mas todo o serviço prestado à população, tanto em alcance como em qualidade. É o desmonte do serviço público”, coloca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da Asspmbm/RN.

“Quem sabe como estará a economia daqui a dez anos? Esta organização econômica da PEC 241 não se adequará a uma futura baixa inflação”, questionou Dario Barbosa, professor estadual, em discurso durante a Assembleia, explanando que, com a Proposta aprovada mesmo que o país saia da crise os repasses federais continuarão congelados. “A solução é a mobilização”, ressaltou Rosália Fernandes convidando a todos que se posicionem publicamente contra a aprovação da PEC 241.

ATRASO SALÁRIOS – ATO PÚBLICO NESTA TERÇA
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto a outros servidores da segurança do estado, participará de ato público, às 8h desta terça-feira (18), em frente ao shopping Midway Mall. A ação visa reivindicar a regularização do pagamento dos salários. No caso, a Associação pede que o pagamento seja realizado até o último dia útil do mês.

Em agosto deste ano, a Asspmbm/RN impetrou ação judicial contra o Governo do RN com esta reivindicação. Toda a categoria da Polícia Militar do RN está representada na ação, haja vista a relevância da matéria e a repercussão social do atraso no pagamento dos servidores públicos do Estado. A Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar deu entrada em ação semelhante. [por assessoria de imprensa]
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