Inúmeras são as leis e normas capazes de
aferir direitos diferenciados aos portadores de câncer. Na Casa Durval Paiva o
Setor de Serviço Social é responsável por orientar pacientes e acompanhantes
sobre esses direitos. Saiba mais na entrevista com Larissa Rocha, assistente
social da Casa:
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Foto: assessoria de imprensa Durval Paiva
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- Os
principais direitos orientados pelo Serviço Social são: exames complementares
necessários, desde os mais simples até os mais complexos; passe livre
interestadual; auxilio doença; acesso a medicação; transporte ou recursos
financeiros para custeio de passagem; prioridade nos atendimentos; transporte
coletivo gratuito, aposentadoria por invalidez, dentre outros.
2. Qual a diferença entre direitos e
benefícios?
- São
inúmeras as pessoas que ainda confundem direitos e benefícios, é muito
importante termos os conhecimentos e sabermos caracteriza-los para que não aja
simulação do direito. O direito é aquilo que é garantido ao indivíduo por razão
da lei, o justo. Já o benefício é um auxílio, uma vantagem, uma prestação de
serviço, na qual irá trazer vantagem à pessoa beneficiada, algo a mais.
3. Quais os problemas e direitos relativos
ao emprego e renda dos pais das crianças e adolescentes com câncer?
- A criança
e adolescente com até os 18 anos de idade são pessoas em desenvolvimento e
necessitam do afeto e convivência familiar, devendo ter a companhia de um dos
pais no decorrer de todo o tratamento, sendo que, de acordo com a CLT, os pais
não podem se ausentar do trabalho por tempo indeterminado para o tratamento do
seu filho, acarretando a perda do emprego, onde é desencadeado o impacto
triplo: a dor de ver o filho doente, a perda do emprego e a perda da renda
familiar. Na Casa Durval Paiva são constantes os pais que precisam se ausentar
do trabalho para cuidar do filho.
Os pais que
estão trabalhando e tem um filho em tratamento contra o câncer têm direito ao
saque do Fundo de Garantia por tempo de Serviço- FGTS; saque do PIS/PASEP;
lembrando que para ter acedo a esses benefícios é necessário procurar a Caixa
Econômica Federal, com o laudo médico, toda a documentação do paciente e
exames.
4. Visto que a criança muitas vezes precisa
se ausentar do ambiente escolar para tratamento médico, quais seriam os
direitos desse paciente referentes à sua educação?
- As
crianças tem direito a Educação Especial, que é o apoio pedagógico por meio de
classes hospitalares instaladas dentro dos hospitais onde são realizados os
tratamentos; as crianças são acompanhadas por professores que lhes auxiliam no
cumprimento das exigências curriculares, de modo a não perder o contato com a
escola de origem. Na Policlínica, onde os pacientes da Casa Durval Paiva
realizam seu tratamento, existe a Classe Hospitalar, a qual dá continuidade ao
ano letivo, para que o paciente não seja prejudicado por causa do tratamento.
5. Dentro da rede de proteção social, qual
o papel das instituições de apoio?
- É importante
que toda a equipe multiprofissional possua o conhecimento e a interlocução com
diversas instituições para mediar as demandas diárias e realizar os
encaminhamentos necessários para a rede de proteção social, e que possa deixar
claro todos os benefícios oferecidos pela Instituição, a qual tem como objetivo
dá suporte ao paciente e seus familiares.
6 Qual o caminho de acesso aos direitos do
paciente com câncer?
- O primeiro
caminho é buscar a informação com a Assistente Social do hospital ou da Durval
Paiva, para tirar todas as dúvidas que vão surgindo no decorrer do tratamento,
o profissional irá orientar e mediar para a garantia dos direitos sociais do
paciente.
Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval
Paiva
Assessoria de Comunicação
Sandra Cerqueira - Assessora de Imprensa
(84) 4006.1600/ 9981-3474/ 9622-4544
Na luta contra o câncer, quanto
mais cedo, melhor!
Sandra Cerqueira
<sandracerqueira@hotmail.com>
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