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segunda-feira, 18 de julho de 2016

Escrituração Contábil Fiscal deve ser entregue até 29 de julho, alerta consultor

Prazo em 2015 se estendeu até 30 de setembro, em 2016 foi inicialmente previsto para junho e prorrogado para julho

As pessoas jurídicas têm até o dia 29 de julho para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), obrigação que substitui desde 2015 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e presta informações relativas a todas as operações que influenciem a base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Empresas de todo o País são obrigadas a prestar as informações relativas ao ano passado, exceto as enquadradas no Simples Nacional, inativas, órgãos públicos, autarquias ou fundações públicas.


O diretor da Rui Cadete Consultores, Daniel Carvalho, ressalta que neste ano a obrigatoriedade se estende às pessoas jurídicas imunes e isentas. Além disso, os saldos finais da ECF anterior serão recuperados para o novo ano-calendário. Outra diferença em relação ao ano passado é o prazo de entrega: enquanto em 2015 se estendeu até 30 de setembro, em 2016 foi inicialmente previsto para junho e prorrogado por mais um mês.

Quem descumprir o prazo estará sujeito a multas previstas na legislação, de acordo com o enquadramento da empresa. A Receita Federal estimou que a primeira entrega da ECF, em 2015, poderia acumular até R$ 5 milhões por atraso, inexatidões e omissões. Na Rui Cadete Consultores, as equipes já enviaram os primeiros arquivos após realizar os primeiros testes em junho. “Esse trabalho deve ser feito com antecedência para antecipar possíveis problemas e, dessa forma, garantir o cumprimento do prazo”, explica Daniel Carvalho. [por assessoria de imprensa]
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