Jornalista Paulo Tarcísio*
Agora que aprovou a Lei
Estadual de Acesso à Informação, agora que prestou uma homenagem póstuma ao
saudoso deputado Agnelo Alves, a Assembleia Legislativa do RN precisa de um ato
concreto a fim de que os dois atos citados não se transformem em meras atitudes
de hipocrisia.
Explico:
No dia 5 de fevereiro de
2015, com justificativa em plenário, o deputado Agnelo Alves apresentou o
requerimento que vou transcrever abaixo e que, até agora, mais de quatro meses
depois, não foi atendido:
"REQUEIRO, com
fulcro no artigo 36, § 2º da Constituição Federal, artigo 16 c/c artigos 211 e
216, todos do Regimento Interno, que esta Assembleia Legislativa encaminhe ao
(1) Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao (2) Secretário de Estado da
Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), ao (3) Secretário de Estado do
Planejamento(SEPLAN) e das Finanças e (4) ao Presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPE-RN) pedido
escrito de informações a respeito dos saques efetuados no Fundo Previdenciário
do Rio Grande do Norte após a unificação do referido fundo com o Fundo
Financeiro, devendo constar na resposta a ser remetida a esta Casa Legislativa
relatório circunstanciado com as datas e os valores dos saques, bem como a
destinação dos recursos sacados".
Tenho em mãos uma
fotocópia do requerimento, com assinatura de Agnelo Alves. Quatro meses e quase
15 dias depois, nada de resposta.
Se não se manifesta
sobre o assunto, a Assembleia tem o dever de se explicar.
*com post na página do jornalista.
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