Comissão de Infraestrutura aprova quarta indicação à direção da ANTT

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (24) a indicação de Marcelo Vinaud Prado para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse foi o quarto nome indicado para a direção da agência sabatinado e aprovado pela CI em menos de 30 dias.

A agilidade na realização das sabatinas e votações das indicações, para permitir a nomeação de titulares para as diretorias vagas nas agências reguladoras, foi um compromisso assumido pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao ser eleito presidente da comissão, em março.

Conforme lembrou o parlamentar, a CI já aprovou para a diretoria da ANTT os nomes de Sérgio de Assis Lobo, Carlos Fernando do Nascimento, Marcelo Bruto da Costa Correia e agora Marcelo Prado. O primeiro já foi aprovado pelo Plenário e os demais aguardam votação.

A importância da formação completa do corpo diretivo da agência foi apontada pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

– Ao longo dos últimos meses, a agência funcionou sem o conjunto efetivo dos seus diretores, o que vinha sinalizando grande preocupação desta comissão, considerando-se a importância e a responsabilidade, cada vez mais ampliada, pelo nível de responsabilidade que tem a Agência Nacional de Transportes Terrestres – disse Ferraço.

De acordo com Garibaldi Alves, a comissão continuará buscando contribuir para que todas as agências possam estar com suas diretorias completas. Segundo informou, estão com diretores interinos as Agências Nacionais do Petróleo (ANP), de Telecomunicações (Anatel) e de Aviação Civil (Anac). Já as diretorias das Agências Nacionais de Transporte Aquaviário (Antaq) e de Energia Elétrica (Aneel) estão completas.

Fiscalização

Deficiências na fiscalização dos contratos de concessões de ferrovias e rodovias foram apontadas pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) durante a sabatina. Como exemplo, ele relatou as péssimas condições de ferrovia em seu estado, ao final de um contrato de concessão.

– Como chegou naquele nível de deterioração? A agência tem que ter papel de fiscalização e punição. Esperamos que a ANTT, com autonomia, exerça esse papel – frisou Moka.

No mesmo sentido, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) cobrou mais empenho na fiscalização e maior celeridade na concessão de rodovias e ferrovias.

– O Brasil está sendo engolido pela burocracia. O apelo que faço, além das fiscalizações das nossas ferrovias e rodovias, é pela celeridade nos processos licitatórios, em todos os processos, para dar início às obras de ferrovias e concessões de rodovias no Brasil – solicitou Raupp.

Marcelo Prado disse aos senadores que a ANTT tem modernizado os procedimentos de trabalho de forma a responder ao aumento da demanda. Como relatou, o país tinha 3,8 mil quilômetros de rodovias sob concessão em 2008 e hoje tem 11 mil quilômetros concedidos.

Alternativas

Em resposta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o indicado disse considerar que as parcerias público-privadas (PPPs) podem preencher lacunas em situações onde uma concessão não é indicada.

– Elas são mecanismos para que se faça fomento que, em consequência, traga desenvolvimento e estrutura, que levem à viabilidade econômica – disse.

Marcelo Prado também afirmou ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que a agência atua para garantir o respeito aos contratos firmados com a iniciativa privada, uma vez que a segurança jurídica é condição para novos investimentos.

– O Estado não exporta, o governo não exporta. Quem exporta é o empresário. Precisamos estar juntos, ouvindo o empresário, vendo as necessidades dele, porque é ele quem sabe dos seus custos, da condição que tem para exportar. É o empresariado que faz o Brasil crescer – opinou o indicado.

Durante a sabatina, os senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Hélio José (PSD-DF) criticaram a qualidade do asfalto das rodovias brasileiras e a falta de investimentos no transporte ferroviário. Já a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) apontou problemas decorrentes da falta de harmonia entre os modais rodoviários e hidroviários.

Os senadores Wilder Morais (DEM-GO) e Lasier Martins (PRT-RS) elogiaram a trajetória profissional do indicado, citando manifestações de apoio à sua indicação, enviadas à comissão por entidades do setor.

Experiência e formação

Marcelo Prado é servidor efetivo da ANTT desde 2005. Trabalhou na estruturação do Registro Nacional de Transportes de Carga (RNTC), foi assessor técnico da diretoria, gerente de Fiscalização e, desde 2013, ocupa o cargo de Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

É graduado em Tecnologia de Processamento de Dados, pela Universidade Paulista (Unip), e especialista em Regulação em Transportes Terrestres, em Transportes Urbanos e em Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos, tendo também concluído curso de mestrado em Engenharia de Transportes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/06/24/comissao-de-infraestrutura-aprova-quarta-indicacao-a-direcao-da-antt

[por assessoria de imprensa]