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Foto por assessoria:divulgação
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Em conversa com os
senadores Garibaldi Filho e Valdir Raupp, no Cafezinho do Senado Federal, o
presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA),
Abraão Lincoln, pediu o apoio do Congresso no sentido de rejeitar a medida
provisória 665/14, que altera as regras de concessão do seguro-defeso. O
dirigente da CNPA – acompanhado por cerca de 50 pescadores – disse que se um
acordo não for feito, uma grande mobilização nacional será convocada para o
próximo dia 23.
“Não queremos o
confronto, mas uma solução. Por isso estamos conversando no Congresso Nacional
e também com representantes do governo, para tentar corrigir os prejuízos que
esta MP traz para os pescadores”, afirmou Abraão Lincoln. De acordo com a
medida provisória, para ter acesso ao seguro defeso a partir de abril, será
exigida do segurado uma carência de três anos após se cadastrar no Registro
Geral da Atividade Pesqueira (RGP) como pescador profissional, na categoria
artesanal.
O seguro-defeso é uma
espécie de compensação paga ao pescador artesanal durante o período no qual a
pesca está proibida para a reprodução dos peixes. “O governo tem que entender que
estamos tratando de uma questão de sustentabilidade ambiental e não de um
seguro-desemprego normal de um trabalhador”, argumentou Abraão Lincoln,
completando que para a preservação da espécie não faz diferença se aquele
pescador tem três anos ou menos de registro profissional.
O senador Garibaldi
Filho destacou a importância para o país que o governo e os pescadores cheguem
a um acordo. Ele comentou que o Brasil – hoje o maior importador de pescado da
América do Sul - precisa incrementar a produção de seus frutos do mar. “Essa é
uma atividade que gera milhares de empregos em todo o país e contribui
diretamente para alimentar a população”, registrou o parlamentar potiguar. Por
sua vez, o senador Valdir Raupp garantiu integral apoio no sentido de encontrar
uma solução que atenda aos interesses do governo e dos pescadores. [por assessoria de imprensa]
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