Portaria transfere feriado do Dia do Servidor
Público para 31 de outubro
Portaria Conjunta da
Presidência do Poder Judiciário e da Corregedoria Geral da Justiça do Rio
Grande do Norte, de número 12/2014, define a sexta-feira, 31 de outubro, como
feriado referente ao Dia do Servidor Público. A determinação leva em
consideração o interesse na continuidade dos serviços e da produtividade da
prestação jurisdicional, evitando assim a alternância de feriados no meio da
semana. Como é o caso em questão, pois o Dia do Servidor ocorre em uma
terça-feira (28), sendo mais producente para as atividades da Justiça, o
deslocamento da data para o dia 31.
Portanto, não haverá
expediente na primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário potiguar no dia
31 de outubro, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil
subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data. O Dia do
Servidor é previsto pelo art. 230, da Lei Complementar Estadual 122/1994. [Portal TJRN > Saiba mais]
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