Lançado guia com medidas para garantir proteção de
quem denuncia ato de corrupção
Está disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) o Guia para o Uso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) na
Proteção de Denunciantes de Atos de Corrupção. O documento apresenta
recomendações gerais para instituições públicas e órgãos de defesa dos direitos
humanos sobre como garantir a integridade de testemunhas e jornalistas que
denunciam atos corruptos. Também reúne informações sobre quais são as garantias
e estruturas disponíveis dentro do sistema interamericano de proteção aos
direitos humanos para essas pessoas.
A cartilha, lançada na
última semana pelo Ministério da Justiça, integra os trabalhos da Estratégia
Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), composta por
diversos órgãos, entre os quais o CNJ, com o objetivo de aperfeiçoar a
prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. [Portal TJRN > Saiba mais]
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