Impasse
jurídico sobre a atuação das cooperativas médicas nos hospitais do Estado pode
ser resolvido nesta quarta-feira
Uma reunião marcada para esta quarta-feira (23)
poderá encerrar o impasse envolvendo a atuação das cooperativas médicas em
hospitais do Governo do Estado. A convocação foi realizada pelo
procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas. O encontro
acontecerá na sede da Procuradoria Regional do Trabalho na 13a Região,
localizada na avenida Almirante Barroso, 234, no Centro de João Pessoa. Estarão
presentes os presidentes de várias cooperativas médicas, seus representantes
jurídicos e o secretário de Estado da Saúde, Waldson de Souza.
A expectativa dos presidentes das cooperativas é que
o Ministério Público e o Governo do Estado apresentem alternativas viáveis em
torno do impasse que assola o trabalho dos médicos cooperados. “Esta é mais uma
tentativa de encontrar uma solução para o problema gerado através de duas
decisões judiciais antagônicas. Vamos participar da reunião e expor os
interesses das cooperativas de se manter o trabalho, do Estado em não paralisar
os atendimentos e da população que clama por um serviço mais eficaz”, explicou
o médico Azuil Vieira, presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas da
Paraíba (Coopanest-PB), que possui cerca de 133 profissionais cooperados em
atuação.
O argumento é compartilhado pelo presidente da
Cooperativa dos Cirurgiões (Coopercir), Helman Palitot. “Vamos ouvir o que o
procurador Eduardo Varandas tem a dizer, pois, este é um problema que afeta
diretamente a saúde pública do Estado”, ponderou. Segundo ele, as cooperativas
não buscam atuar no lugar dos médicos concursados. “Muito pelo contrário,
entendemos que as cooperativas exercem um serviço complementar à saúde pública
já que oferece o trabalho em poucas especialidades médicas e atua diretamente
nas situações em que o Estado ainda é carente de profissionais”, disse.
Outro presidente de cooperativa que espera o fim do
impasse e a continuidade do serviço é o médico Cláudio Orestes, da Cooperativa
dos Pediatras (Cooped). Segundo ele, a situação é delicada, pois, influência
diretamente na qualidade do serviço oferecido à população.
“É sempre bom manter o diálogo para procurar
resolver uma situação complicada como essa. As cooperativas não buscam
simplesmente o cumprimento dos contratos com o Estado, mas, também é preciso
resaltar que a paralisação brusca do serviço pode penalizar diretamente a
população que ficará sem os atendimentos. Além disso, torcemos para que mais
concursos com salários dignos sejam realizados para que os nossos médicos
cooperados também possam tentar uma vaga efetiva no Estado”, frisa.
Entenda
o problema
O prazo dado pela Justiça do Trabalho para as
cooperativas encerrarem as atividades nos hospitais públicos do Estado terminou
no dia 19 de dezembro de 2012. No entanto, as entidades decidiram seguir o
entendimento do juiz Aluízio Bezerra, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública,
que, através de liminar, garantiu a continuidade dos atendimentos médicos nas
unidades de saúde ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Justiça do Trabalho exige que os hospitais
ofereçam atendimento à população somente por meio de médicos contratados via
concurso público, mesmo que não existam profissionais suficientemente
disponíveis. A multa prevista para as cooperativas ou o Estado, por
descumprimento da ordem judicial, é de R$ 5 mil por dia para cada médico
cooperado encontrado prestando serviços nos hospitais públicos.
Já a liminar concedida pela Justiça estadual
assegura a eficácia, validade e cumprimento dos contratos de prestação de
serviços firmados com as cooperativas médicas, nas especialidades de ortopedia
e traumatologia, pediatria, intensivista, anestesiologista, ginecologista,
obstetrícia e cirurgia no âmbito dos hospitais estaduais.
Na hipótese de descumprimento, conforme a sentença,
será aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 500 mil para
cada um dos promovidos, no caso, as cooperativas médicas, sem prejuízo de
outras medidas legais de ordem pessoal em desfavor dos dirigentes.
Assessoria
de Imprensa
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