A
Prefeitura de Extremoz está informando, através de assessoria de comunicação, que
o concurso público que seria realizado no município foi anulado por
determinação do Ministério Público. Confira, a seguir, o comunicado:
Prefeitura
de Extremoz anula concurso por determinação do MP
Cumprindo a recomendação 05/2012 da Promotoria de
Justiça da Comarca de Extremoz, de 09 de março de 2012, que determina novo
processo licitatória, a Prefeitura Municipal de Extremoz/RN anulou, por meio da
Portaria 040/2012 o processo licitatório 016/2011 e o contrato administrativo
firmado com a empresa vencedora para realização do Concurso Público para
provimento de cargos do Município de Extremoz. A devolução das taxas de
inscrições deverá ser realizada pela Metta Concursos.
A decisão do MP foi baseada no fato de apenas a
Metta Concursos ter se apresentado na licitação.
De acordo com o ato ordinatório 004/2012 da
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças foi determinado abertura de
novo procedimento licitatório para o concurso, cumprindo o que determina a
portaria 040/2012.
A metta concursos se localiza na Paraiba, e como fazer para receber a devolução da taxa? Já que a prefeitura de Extremoz não investigou antes a empresa, deveria providenciar meios para agilizar a devolução do dinheiro junto com a empresa.
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