A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) aprovou o projeto técnico do Plano de Saneamento Básico de Assu, assegurando recursos financeiros de R$ 100 mil para que o município elabore o PMSB, de acordo com informação do diretor de Projetos e Programas da Prefeitura, Luiz Carlos Dantas. Ele disse que a aprovação premia os esforços do prefeito Ivan Júnior. “Por todo o decorrer deste ano o prefeito desenvolveu gestões com o objetivo de assegurar este projeto”, lembrou.
A Lei determina que a prestação dos serviços públicos de saneamento – água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais – deve ocorrer com base num plano que apresente um diagnóstico detalhado da situação, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, bem como as causas das deficiências que forem detectadas. Também precisam constar no documento os objetivos, metas, prazos e ações para a universalização do saneamento, tornando-o acessível a toda a população, sem exceções, na Zona Rural e Urbana, num horizonte de 20 anos – com revisões a cada quatro anos.
Agência Eco de Notícias
0 comentários:
Postar um comentário