Segundo os advogados Fernando Gaburri, Andréa de Andrade Fernandes, Jerfferson Brenno Bezerra Bay e Juliana Moura, a iniciativa partiu da Ex-Desembargadora Maria Berenice Dias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que os convidou para requererem a OAB/RN a criação e implantação, da Comissão de Diversidade Sexual, uma vez que vários Estados brasileiros já a aprovaram em suas seccionais e encontra-se em pleno desenvolvimento. A entrega do requerimento deu-se no dia 18/10/2010.
Entre os objetivos principais da Comissão de Diversidade Sexual está a defesa jurídica destes cidadãos, demonstrando ao Poder Judiciário local que não se trata de discutir a orientação sexual e sim da defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em todas as suas particularidades, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos como rege a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual veda toda e qualquer forma de preconceito e/ou racismo.
A Comissão propõe esta mudança de paradigma jurídico local para trabalhar na capacitação dos profissionais e poder dar vazão a essa demanda cada vez mais crescente, promovendo ações de conscientização e educação como cursos, encontros, um evento denominado Café-Jurídico, debates, palestras, seminários e congressos.
Segundo o advogado Fernando Gaburri, um dos responsáveis por apresentar a solicitação de criação da Comissão, o objetivo é a defesa jurídica destes cidadãos, demonstrando ao Poder Judiciário local que não se trata de defender tal ou qual orientação sexual e sim de um cidadão que constantemente têm seus direitos violados em virtude de sua orientação sexual. “A questão já é discutida em todo o País e em outros Estados as Comissões de Diversidade Sexual já estão em funcionamento. Acreditamos que a OAB-RN tem pleno interesse de agir propondo uma mudança de paradigma jurídico local para trabalhar junto com a Comissão na capacitação dos profissionais e poder promover ações de garantia de direitos, conscientização e educação através de cursos, encontros, um evento denominado Café-Jurídico, debates, palestras, seminários e congressos favorecendo o entendimento e discussão da diversidade e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.”
Para Eurian Leite, presidente da Associação de Homossexuais do Vale do Assú/RN - AHVA, “A iniciativa dos advogados em requerer e criar uma Comissão de Diversidade Sexual na OAB/RN só trará benefícios: primeiro porque visa capacitar profissionais para atender e defender os interesses das populações que compõem o segmento LGBT e, segundo porque buscarão conscientizar a sociedade de que a diversidade sexual é uma realidade cada vez mais presente com direitos e obrigações como qualquer outro cidadão. Na sociedade contemporânea não há mais espaço para a violação de direitos, sob o argumento do preconceito. Acreditamos que com o amparo jurídico e com a credibilidade da OAB/RN essas distorções poderão ser minimizadas.”
Objetivos da Comissão de Diversidade Sexual no Rio Grande do Norte:
• Proteger os Direitos da Diversidade Sexual, aí incluída a defesa do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas, bem como o estudo do direito de adoção por casais homossexuais, de alteração do pré-nome e gênero no registro civil das pessoas transexuais, garantia de direitos sucessórios, dentre outros;
• Enfrentar todas as formas de manifestação da homofobia, denunciando crimes de intolerância, buscando os procedimentos necessários à apuração dos fatos que se tornaram públicos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado, ou, ainda, a integridade do direito ameaçado;
• Viabilizar os meios para promoção de assistência jurídica gratuita à pessoa carente, possibilitando a preservação dos direitos decorrentes de sua diversa orientação sexual ou identidade de gênero;
• Promover estudos, cursos, seminários e outras atividades científicas objetivando a análise, o aprimoramento e a divulgação nos meios sociais das providências e conquistas pertinentes ao Direito da Diversidade Sexual;
• Cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com universidades e demais instituições de ensino, buscando incrementar a pesquisa acadêmica e a produção de conhecimento jurídico na área do Direito da Diversidade Sexual;
• Cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
• Buscar mecanismos de conscientização da sociedade, de forma que a inserção das relações homoafetivas e suas conseqüências no cotidiano se tornem cada vez mais naturais e dinâmicas;
• Estimular a promoção do Direito da Diversidade Sexual nas Subseções do Estado.
Atenciosamente,
Comissão de Diversidade Sexual
Contatos:
Fernando Gaburri
gaburri@terra.com.br
(84) 8723-4849
Andréa de Andrade Fernandes
andreaandrade.adv@hotmail.com
(84) 91089934
Jerfferson Brenno Bezerra Bay
brennobay@hotmail.com
(84) 8888-1258
Juliana Moura
jumoura@supercabo.com.br
(84) 9401-3332
OAB/RN
Av. Câmara Cascudo, 478 - Cidade Alta, Natal/RN
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