Queixas sobre irregularidades em concursos públicos encabeçam as estatísticas da Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro. Nos últimos cinco anos, foram 9.106 registros, 9,12% do total, muito à frente do segundo maior motivo de reclamações, os transportes públicos, com 5,53%, e de temas como tráfico de drogas (1,92%) e maus-tratos a idosos, crianças e pessoas com deficiência (1,13%).
Para o coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC), José Wilson Granjeiro, os concursos como única forma de acesso aos cargos públicos efetivos foram uma conquista da sociedade brasileira, inscrita na Constituição de 1988, que precisa ser protegida. Ele alerta para o risco de infiltração de representantes de organizações criminais em postos-chave de carreira de Estado, como Polícia Federal, Receita Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na avaliação de Granjeiro, há 22 anos no ramo de concursos, a criminalização das fraudes e uma regulamentação que garanta os direitos dos candidatos e a lisura do processo seletivo já vêm tarde.
Regras
Um decreto do presidente da República (6.944/09), de agosto do ano passado, dispõe um conjunto de regras para os concursos do governo federal, por exemplo, permitindo a formação de cadastros de reserva em situações excepcionais e exigindo a publicação do edital com 60 dias de antecedência da prova. Também a Portaria 450/02, do Ministério do Planejamento, estabelece normas gerais para realização de concursos pela administração pública federal. Uma proposta de regulamentação está atualmente em discussão nesse Ministério, que instituiu em junho um grupo de trabalho para tratar do assunto. [Com informações da ABN NEWS]
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